O que é?
O PCMSO é um programa estabelecido pela Portaria n.º 24/94 do MTB/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle da saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos aos quais estejam expostos.
Quem está obrigado a fazer?
Todos os empregadores e instituições que admitam funcionários como empregados regidos pela CLT.
Qual o objetivo do PCMSO?
Promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores.
Qual é a responsabilidade do empregador?
Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia. Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
Como funciona o PCMSO?
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: Admissional, Periódico, Retorno ao trabalho, Mudança de função e Demissional. Os exames complementares serão definidos pelo médico coordenador. Após a avaliação será emitido o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, sendo uma via da empresa e a outra entregue ao funcionário mediante protocolo na 1ª via.
Alguns diferenciais do Serviço da Proteção no Trabalho da Unimed Guarulhos
• Atendimento nacional (Intercâmbio);
• Realização de exames médicos na empresa, havendo condições, e um número mínimo de funcionários;
• Coleta de exames complementares na própria empresa.
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